TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DECIDE POR 10 X 0 PELO PISO SALARIAL MÍNIMO DE R$ 905 PARA OPERADOR DE TELEMARKETING

A decisão pela obrigatoriedade do pagamento do piso estadual de R$ 905,00 foi unanime pelos Desembargadores

Como era de esperar após muita luta e muita espera o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15 REGIÃO JULGOU POR UNANIMIDADE O PISO SALARIAL PARA OPERADOR DE TELEMARKETING DE 905,00. Esta era uma reivindicação antiga  da categoria, mesmo indo contra a maré das negociações nacionais, pois o SINTRATEL CAMPINAS foi o único sindicato que não se curvou aos patrões e manteve-se firme no que a categoria reivindicava, que era o direito ao piso salarial estadual de Sáo Paulo de acordo com a Lei nº 12.640/2007,, que define desde 2007 um piso diferenciado para a categoria. A tese apresentada pelo patrões era de que este piso estadual seria válido para jornada de 220 horas mês. Um absurdo já que por norma imperativa que é o Anexo II a NR 17 norma esta Redigida pelo Ministério do Trabalho e emprego através de portaria, regula carga horária máxima de 180 horas máxima de trabalho por mês, por se tratar inclusive de uma atividade profissional penosa aos trabalhadores. E foi assim que entendeu o Ilustríssimo Relator do processo o Desembargador Dr. Hélio Grasselli do TRT, em seu voto. Essa é apenas uma das primeiras batalhas vencidas pelo SINTRATEL CAMPINAS E REGIÃO juntamente com a categoria.

Agora, temos outras batalhas de convencimento das outras entidades sindicais laborais no estado de São Paulo em suas bases exigirem também o piso estadual em suas regiões, para evitar migrações predatórias para outras cidades do estado de São Paulo não ocorram, uma vez que os operadores de telemarketing do estado todo de São Paulo tem direito ao piso estadual.

Os demais itens econômicos como reajuste salarial, demais pisos e benefícios foram julgados procedentes parcialmente e o SINTRATEL CAMPINAS E REGIÃO, irá aguardar a PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO DISSÍDIO QUE SAI DENTRO DE 20 DIAS A PARTIR DO JULGAMENTO QUE OCORREU NO DIA 11/11/2015.

Sabemos que todos os trabalhadores estão aflitos por respostas, mas pedimos para aguardarmos calmamente a publicação da decisão, se aguardamos esses 11 longos meses. Esses 20 dias para a publicação é de fundamental espera, mesmo o porque, nesta decisão formal conterá a definição pelo TRT da data base da categoria para possamos discutir a pauta de reivindicação do ano de 2016.

Parabéns a todos os trabalhadores que acreditaram no sindicato nesse processo, que sempre defendeu que a lei do piso estadual pera um direito dos trabalhadores.

Há inúmeras empresas que estão tentando confundir os trabalhadores, tentando registrar os trabalhadores com outros CBO`s ou  alterando o nome da função, como ATENTO e CONTAX, dizendo que os trabalhadores dessas empresas não terão direito ao piso estadual definido no Dissídio.

Mais uma tentativa de confundir os trabalhadores, uma vez que o Dissídio da Contax versa exatamente dos pontos julgados pelo tribunal, e dando um recado para Contax que os Desembargadores votaram DE FORMA UNANIME OU SEJA, DE 10 X 0. Nenhum Desembargador foi contra a proposta do piso estadual. Ou seja, o TRT já se posicionou quanto ao piso estadual, o trabalhador pode ser contratado como operador de telemarketing ou teleatendimento, representante ou o que for, o que importa é a atividade desenvolvida de fato. A única questão que será discutida no dissídio da Contax é a representatividade, ou seja, se é o SINTRATEL que representa os trabalhadores ou o sindicato pelego. Mas mesmo que o TRT decida que a representação dos trabalhadores na Contax é do sindicato pelego, em nada altera o direito do trabalhador ao piso de R$ 905,00, que foi decidido REPITA-SE CONTAX: DE FORMA UNANIME PELOS DESEMBARGADORES DA SESSÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS DO TRT.

A VITÓRIA É NOSSAAAAA!!!!!!!!!!

Agora é aguardar a PUBLICAÇÃO DA DECISÃO INTEGRAL para divulgarmos os demais itens aos trabalhadores, no prazo de 20 dias a partir de 11/11/2015.

“Sonho que se sonho só, é apenas sonho, sonho que se sonha junto é realidade” Raul Seixas


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