Sintratel Campinas, Sintratel Ceara e CGTB propõem piso salarial e regulamentação da profissão de Operadores de Telemarketing

Audiência Publica_telemarketingEm audiência pública nesta terça-feira (3), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sindicalistas que representam atendentes de telemarketing apresentaram proposta de piso salarial de R$ 1.050 para a categoria e regulamentação da profissão.

Os sindicalistas também cobraram o fim de abusos cometidos pelas empresas, que vão de assédio moral para cumprimento de metas a limites de idas dos trabalhadores ao banheiro.

— É preciso estabelecer um piso nacional mínimo de pelo menos R$ 1.050 para o trabalhador, carga horária de seis horas e adicional de penosidade, que já é previsto na Constituição Federal — resumiu Vivian dos Santos Queiroz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de Campinas.

A falta de uma remuneração mínima, disse, faz com que as empresas transfiram as centrais de atendimento para regiões onde podem pagar salários menores.

Os sindicalistas entregaram uma proposta de legislação ao presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Além de Vivian Queiroz, apoiaram a proposta Ubiraci de Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Liduina Marques, da Federação dos Trabalhadores do Ceará, Anderson Borja e Geraldo Estevam,dos Sindicatos dos Trabalhadores em Telemarketing do Ceará e do DF, respectivamente.

— Vamos encaminhar o projeto de regulamentação da categoria — assegurou Paim, ao final do debate, em apoio à aprovação de uma legislação que proteja os direitos dos trabalhadores do setor.

Gestão “por stress”

O descumprimento de normas trabalhistas por empresas de telemarketing foi confirmado por Odete Cristina Reis, auditora fiscal do Trabalho, e Renata Coelho, procuradora do Trabalho. Ambas disseram ser comum ao setor um modelo de gestão “por stress”, com estímulo abusivo à competição entre trabalhadores e extremo rigor na supervisão.

— Temos vários exemplos da aplicação de medidas disciplinares por atrasos de um minuto, dois minutos. O TST já reconheceu esse rigor das empresas na aplicação de medidas disciplinares, por motivos banais — disse Odete Reis.

Elas relataram ainda a prática de jornadas de trabalho com intervalos insuficientes, que resultam em doenças osteomusculares, da voz e psíquicas. Em consequência, disse Renata Coelho, é grande a rotatividade da mão de obra no setor. Em geral, informou, um atendente de telemarketing pede demissão antes completar dois anos no emprego.

Direitos da mulher

No debate, Valmira Luzia da Silva, do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing da Cidade de São Paulo, afirmou que as mulheres representam 70% dos cerca de 1,6 milhão de operadores de telemarketing.

Mesmo sendo maioria, frisou, as trabalhadoras não contam com estruturas como berçários e creches para os filhos, mesmo em empresas grandes, com quatro mil funcionários ou mais.

Na opinião da senadora Regina Sousa (PT-PI), essa é também uma situação de violência contra a mulher.

— Violência não é só pancada, existem vários tipos de violência. Não se admite uma empresa com mais de 4 mil empregados não ter um berçário. A mãe tem que amamentar o filho, é um direito da mulher — disse.

Ainda conforme a senadora, algumas empresas dispensam a funcionária alguns meses após a licença maternidade, penalizando a trabalhadora que opta por ter filhos.

Pressão dos consumidores

Além da pressão que enfrentam dos patrões, os atendentes de telemarketing sofrem ainda pressão dos consumidores insatisfeitos com os serviços prestados pelas empresas, como afirmou Maria Iara Martins Paiva, diretora da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações.

— O teleoperador é o testa de ferro em quem o usuário despeja sua insatisfação pelos problemas no serviço prestado. É assédio externo dos usuários.

Para o senador Dário Beber (PMDB-SC), a pressão excessiva desse trabalho tem grande impacto sobre muitos jovens que têm no telemarketing a primeira oportunidade de trabalho formal.

— O primeiro emprego é um momento relevante e devemos oferecer condições mínimas para que esses jovens possam iniciar com dignidade e respeito sua trajetória de trabalho — opinou o parlamentar.

Terceirização

Na avaliação de Valeir Ertle, da CUT, a terceirização dos serviços de teleatendimento estaria na raiz dos problemas, por ser a porta de entrada para a precarização das relações de trabalho.

Em sentido oposto, Marcelo Proença, do sindicato que reúne prestadoras de serviços para empresas de telecomunicações e de TV por assinatura, aponta a terceirização como uma tendência mundial, com vantagens para empregados e empregadores.

Proença considera os abusos contra trabalhadores de telemarketing situações restritas a algumas empresas e atribui a culpa aos contratantes dos serviços, como grandes bancos e empresas de telecomunicações, por exigir alta produtividade a baixos custos.

Sobre o assunto, Odete Reis lembrou que todo contrato requer duas partes.

— Se quem contrata impõe práticas abusivas, quem aceita concorda com essas práticas. As empresas querem auferir altos lucros transferindo o ônus para a sociedade — disse a auditora fiscal do Trabalho.

Em resposta, Marcelo Proença disse não haver isonomia nessa relação contratual, ficando as empresas terceirizadas pressionadas pelos grandes grupos econômicos que as contratam.

Na opinião de Stan Braz, diretor do Sindicato das Empresas de Telemarketing e Marketing Direto do Estado de São Paulo, a importância do setor de call center se revela pelo faturamento de R$ 43,4 bilhões em 2014, o que resultou em R$ 7 bilhões de impostos gerados.

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