FALÊNCIA TELLUS DO BRASIL

Após decretação de falência da empesa TELLUS DO BRASIL, empresa de telemarketing que prestou serviços dentro da empresa CLARO S/A em Campinas e denuncias de dezenas de trabalhadores sobre a falta de pagamento de salários e verbas rescisórias por parte da empresa contratante Tellus e da tomadora Claro. O Departamento jurídico do SINTRATEL CAMPINAS, ofereceu denuncia em face da TELLUS (contratante) e da CLARO (co-contratante), junto ao Ministério Público do Trabalho para responsabilização pelo pagamento de mais de 100 trabalhadores demitidos pela TELLUS em Campinas. Na Audiência de Mediação realizada no ultimo dia 13/03/2013, que contou com a presença apenas da CLARO e não da TELLUS, A audiência foi presidida Pela Ilustríssima Procuradora do Trabalho Doutora Carolina Marzola Hirata Zedes, que fez as seguintes recomendações a TOMADORA: .

“à empresa ClaroS/A que proceda à retenção de valores porventura devidos à empresa Tellus, com vistas ao pagamento dos trabalhadores. Caso o débito exceda ao valor do crédito da empresa Tellus, a empresa Claro S/A deverá proceder ao pagamento dos trabalhadores, vez que está diante de dívida pela qual pode ser obrigada (art. 346, inciso III do CC) e habilitar seu crédito, preservando os privilégios inerentes à dívida laboral (art. 83, inciso I, c/c parágrafo 4º da Lei 11.101/2005). Em não procedendo desta forma, registra-se o entendimento deste membro do cometimento de ato emulativo, nos termos do art. 187 do CC”

Sendo redesignada nova audiência com notificação para presença da TELLUS, da CLARO, e do SINTRATEL CAMPINAS (denunciante) para o dia 04/04/2013 às 17:00 horas, afim de buscar responsabilização e pagamento dos trabalhadores lesados.

PROCEDIMENTO JUNTO AO MPT: MED 000328.2013.15.000/0 – 16

Fonte: Dep. Imprensa SINTRATEL CAMPINAS